Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:38

Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação

franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:14

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:24

Justiça condena Delegado de Polícia.

Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:12

Fuga da prisão pode ser considerada crime

e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:07

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:38

Homem é condenado por feminicídio na Capital

Pena de 14 anos de reclusão em regime fechado
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 10:12

Acusados de matar frentista em Osasco são condenados

Eles ainda cumprirão pena por duas tentativas de homicídio.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 14:53

Acusado de explodir caixa eletrônico em hospital é condenado a 23 anos de prisão

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.

Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 10:04

Trio que cometeu latrocínio em Samambaia é condenado em segunda instância

Todos os réus deverão cumprir a pena em regime fechado.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:50

Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:41

Justiça determina que instituição religiosa retire vídeo homofóbico das redes sociais

O vídeo deverá ser retirado de todas as redes sociais da ré e do evento, sob pena de multa de R$ 50
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 16:09

Justiça de São Paulo condena rede social Facebook Brasil a indenizar vítimas de perfis falsos

dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:28

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:30

Reconhecida pela vítima após reportagem em televisão é condenada por estelionato

A acusado foi condenada à um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa, no piso
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Justiça condena homem que roubou R$ 50 de cliente em padaria

O acusado deverá cumprir pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:15

MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério

pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 30677

franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.

consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.

Pena de 14 anos de reclusão em regime fechado

Eles ainda cumprirão pena por duas tentativas de homicídio.

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.

Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.

Todos os réus deverão cumprir a pena em regime fechado.

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos

O vídeo deverá ser retirado de todas as redes sociais da ré e do evento, sob pena de multa de R$ 50

emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for

dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

A acusado foi condenada à um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa, no piso

O acusado deverá cumprir pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por

pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa

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